A integração das câmeras ao Programa DF360 permite ampliar a capacidade de monitoramento dos órgãos de segurança pública, utilizando imagens de câmeras já existentes em locais públicos ou de interesse coletivo. O objetivo é apoiar ações de prevenção, atendimento de ocorrências, investigação e proteção da população.

As câmeras devem possuir acesso à internet, estar direcionadas para áreas públicas (externas) e disponibilizar fluxo de vídeo compatível. Requisitos técnicos mínimos:

• Resolução mínima de 1 Megapixel (720p);
• Protocolos RTMP ou RTSP. Caso seja utilizado o protocolo RTSP, será necessário dispor de um endereço IP público fixo ou utilizar um serviço de DNS Dinâmico (DDNS). Por este motivo, o protocolo recomendado é o RTMP, pois dispensa a necessidade de IP fixo e/ou DDNS;
• Frame Rate: mínimo de 15 FPS (quadros por segundo);
• Capacidade de armazenamento por 7 (sete) dias (local ou em nuvem - cloud).

Sim. O tratamento das imagens observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as demais normas aplicáveis. As imagens são utilizadas exclusivamente para finalidades relacionadas à segurança pública, sempre por pessoas autorizadas e em ambiente controlado.

Somente servidores e operadores autorizados dos órgãos de segurança pública que participam do Programa DF360, de acordo com seus níveis de acesso e atribuições funcionais.

Sim. As imagens podem ser armazenadas pela SSP/DF pelo período necessário às atividades de monitoramento, atendimento de ocorrências ou preservação de evidências, observadas a legislação vigente e as normas internas de segurança da informação. Atualmente, as imagens permanecem armazenadas por até 72 horas, observadas as diretrizes da SSP/DF.

O sistema utiliza mecanismos de segurança, como controle de acesso, autenticação de usuários, registro das operações realizadas e proteção dos dados, reduzindo o risco de acessos não autorizados.

A SSP/DF é responsável pelo tratamento das imagens recebidas pelo Programa DF360 para fins de segurança pública, observando a legislação vigente, a LGPD e os princípios de proteção da informação.

O parceiro é responsável pelo preenchimento e aceite do Termo de Cessão de Uso de Imagem, pelo funcionamento de seu sistema de videomonitoramento, incluindo internet, energia, manutenção dos equipamentos, disponibilidade das imagens para integração e armazenamento por no mínimo 7 (sete) dias.

Não existe cobrança para participar do Programa DF360. Entretanto, os custos relacionados aos equipamentos, internet, manutenção e energia permanecem sob responsabilidade do parceiro.

Sim. A equipe técnica da SSP/DF presta orientações durante o processo de cadastramento e integração. Os canais de atendimento estão disponíveis no portal oficial do Programa DF360 (WhatsApp).

Não. O Programa DF360 não exige que a câmera seja um modelo profissional. Diversos modelos de câmeras IP residenciais ou comerciais podem ser integrados, desde que atendam aos requisitos técnicos estabelecidos pela SSP/DF. Também é possível integrar câmeras analógicas, desde que estejam conectadas a um equipamento gravador (DVR ou NVR) compatível com a integração e que permita a transmissão das imagens pela internet.

Sim. A integração utiliza protocolos de comunicação compatíveis com os padrões de mercado para videomonitoramento IP. Atualmente recomenda-se a utilização do RTMP ou RTSP, conforme explicado na resposta da Pergunta nº 2.

Depende da forma de integração escolhida (protocolos RTMP e RTSP). Utilizando RTMP, não será necessário; utilizando RTSP, será necessário.

A configuração exige conhecimentos básicos de redes de computadores e videomonitoramento. Caso o parceiro não possua esse conhecimento, recomenda-se o apoio de um técnico ou da empresa responsável pela instalação do sistema.

A SSP fornece orientações sobre os parâmetros necessários para a integração ao Programa DF360. Como existem centenas de fabricantes e modelos de equipamentos, a SSP não realiza treinamento específico sobre a configuração de cada câmera, DVR ou NVR. Essa configuração deve ser realizada pelo responsável técnico do equipamento.

Essas informações permitem localizar corretamente a câmera no mapa do DF360, facilitando a visualização pelas equipes de segurança e aumentando a eficiência no atendimento das ocorrências.

Não, exceto quando todas as câmeras estiverem instaladas exatamente no mesmo local. Se as câmeras estiverem em posições diferentes, cada uma deverá possuir sua localização correta, permitindo que as equipes visualizem com precisão onde cada imagem está sendo captada.

Não. A SSP não indica fabricantes ou modelos específicos. O parceiro pode escolher livremente os equipamentos, desde que atendam aos requisitos técnicos do Programa DF360.

Não. O Programa DF360 integra câmeras já existentes e pertencentes aos parceiros. A instalação, manutenção e substituição dos equipamentos são de responsabilidade do proprietário. As câmeras próprias da SSP/DF seguem planejamento específico, baseado em critérios técnicos e nas necessidades da segurança pública.

Não. A integração contempla apenas as câmeras autorizadas pelo parceiro; a escolha é sempre do parceiro, ele determina quais câmeras gostaria de compartilhar.

Sim. A participação é voluntária e pode ser encerrada conforme as regras previstas no Termo de Cessão de Imagem.

Não. As imagens são utilizadas exclusivamente para as finalidades previstas na legislação e no Programa DF360, relacionadas à segurança pública.

Não. O sistema complementa o monitoramento existente, mas não substitui a vigilância privada nem a responsabilidade do parceiro sobre seu sistema.

Em regra, a integração contempla apenas o compartilhamento das imagens. A transmissão de áudio não faz parte do processo padrão de integração do Programa DF360.

Sim, o benefício social. Ao integrar suas câmeras ao Programa DF360, o parceiro contribui para ampliar a capacidade de monitoramento da segurança pública no Distrito Federal. Em situações de emergência ou investigação, as imagens podem auxiliar na localização de suspeitos, veículos e na elucidação de ocorrências, fortalecendo a proteção da região onde as câmeras estão instaladas.

Normalmente dois dias úteis.

Sim, você pode integrar só uma câmera. Não há número mínimo ou máximo, você poderá integrar quantas considerar pertinentes.

O acesso ao DF360 é destinado exclusivamente aos profissionais autorizados dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal. Caso você seja operador de um desses órgãos e necessite de acesso, procure a unidade responsável pela gestão do sistema em sua instituição, conforme relação abaixo. Após a autorização e o cadastro, serão disponibilizados os perfis de acesso compatíveis com as atribuições da sua função.

• Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF (Departamento de Operações - DOP);
• Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF (Departamento de Inteligência, Tecnologia e Gestão da Informação - DGI);
• Polícia Penal do Distrito Federal - SEAP (Diretoria de Inteligência Penitenciária - DIP);
• Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF (Centro de Inteligência - CEINT);
• Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF (Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito - DIRPOL).

O acesso poderá ser concedido aos servidores de outros órgãos ou entidades do Governo do Distrito Federal, desde que exista necessidade institucional compatível com as finalidades do Programa DF360 e haja autorização da SSP/DF. O pedido deve ser encaminhado pela unidade interessada, que será analisado quanto à finalidade, necessidade de acesso e perfil adequado do usuário.

As imagens disponibilizadas ao Programa DF360 destinam-se exclusivamente às atividades de segurança pública, inteligência, monitoramento e apoio operacional, observadas a legislação vigente e as normas de acesso à informação. A disponibilização de imagens a terceiros dependerá da finalidade da solicitação, da legislação aplicável e da análise da autoridade competente, devendo ser mediante ordem judicial ou por meio de requisição da autoridade policial.

Sim, desde que a câmera esteja direcionada prioritariamente para a via pública ou para áreas de interesse da segurança pública e atenda aos requisitos técnicos do Programa DF360. Durante o processo de homologação, a equipe técnica da SSP/DF avaliará o enquadramento da câmera e poderá orientar eventuais ajustes no posicionamento, quando necessários, para preservar a privacidade dos ambientes particulares e atender à legislação vigente.

Depende. Diversos modelos de câmeras residenciais podem ser integrados ao Programa DF360, desde que atendam aos requisitos técnicos estabelecidos pela SSP/DF. Antes do cadastro, verifique a compatibilidade do equipamento: caso você tenha mecanismos de acessar as configurações da câmera via Web e ela possua o protocolo RTMP, será possível integrá-la.

Não. Após o cadastro, a solicitação será analisada pela equipe da SSP/DF quanto à documentação apresentada e à viabilidade da integração. Caso sejam necessárias informações complementares ou ajustes de configuração, o parceiro será orientado durante o processo. Atendidos os requisitos para integração, a câmera será incorporada ao Programa DF360.

Sim. Você precisará acrescentar, além do Termo de Cessão de Uso de Imagem, um Termo de Autorização de Outorga, assinado pelas duas partes: o proprietário do CFTV e aquele que ele escolheu para representá-lo junto ao Programa.

Não. A integração ao Programa DF360 não significa que a câmera será acompanhada continuamente por um operador. As imagens passam a ficar disponíveis para utilização pelos órgãos de segurança pública em situações de interesse operacional, monitoramento, atendimento de ocorrências, investigação e outras finalidades previstas na legislação. A SSP não fica "assistindo" às câmeras o tempo todo.